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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 12:43
Defesa das Prerrogativas quer que tribunais possibilitem sustentação oral por videoconferência
De acordo com Paulo Sérgio Fernandes, os tribunais não estão respeitando esse direito. O pedido foi acolhido pela CNDPVA que vai acionar o Conselho Federal e encaminhar ofícios aos tribunais reivindicando o cumprimento da medida.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2018 - 17:05
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 09:27
Ministério Público de Contas pode atuar fora das cortes de contas para defender prerrogativas
A decisão é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2017 - 12:31
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que torna crime violar prerrogativas da advocacia
O Projeto de Lei 8.347/2017, que também criminaliza o exercício ilegal da profissão, recebeu 45 votos favoráveis e três contrários.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 10:42
Juízes e MP rejeitam projeto que torna crime violar prerrogativas de advogados
O apelo foi feito em audiência nesta quinta-feira (2), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o texto começou a tramitar, depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2019 - 09:50
OAB defende prerrogativas para assegurar atuação da advocacia na plataforma de consumidores
A ferramenta é usada para buscar resolução nas disputas entre consumidores e empresas.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2019 - 13:44
OAB é admitida para defender a lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia
da violação das prerrogativas da advocacia. Mello é o relator da ADI.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2006 - 09:56
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 09:08
OAB atua para assegurar prerrogativas em julgamento do 8 de janeiro no STF
Os advogados tiveram suas prerrogativas respeitadas, podendo realizar as sustentações orais no
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 13:24
Confira as ações da OAB em defesa das prerrogativas após o 8/1
prerrogativas de advogadas e advogados em casos relacionados ao 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas, em Brasília
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2021 - 12:05
OAB proporá anteprojeto de lei para garantir o direito de defesa e as prerrogativas da advocacia
O projeto é de autoria conjunta do secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti Cabral, e do conselheiro federal Ulisses Rabaneda (MT).
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 15:31
Prerrogativas invioláveis: STF atende OAB e exclui conversas de advogado expostas por delegado
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (20/2) decisão favorável à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para assegurar o sigilo das comunicações entre advogados e clientes
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2022 - 13:32
Senador atende OAB e propõe PL que veda violação de prerrogativas por servidores federais
advogados e garantir o respeito às prerrogativas da advocacia.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 10:50
Prerrogativas: OAB requer garantia de sustentações orais da advocacia no STJ
Reunião realizada entre OAB e STJ, na qual tratou-se de sustentações orais para advogados não inscritos nas 48 horas após publicada a pauta
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2022 - 12:29
PL que pune com infração disciplinar violação de prerrogativas é aprovado no Pleno
O cerne do projeto está na alteração de dispositivos da Lei Federal 8.112/1990, o Regime Estatutário dos Servidores Públicos Civis da União.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 17:13
Defesa das prerrogativas saem fortalecidas com descentralização da atuação da Comissão
A descentralização do trabalho da Comissão de Prerrogativas, a partir da inauguração de conselhos
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 15:20
Inaugurado o viveiro de mudas na nova sede do TRT da 24ª Região-MS
Todas as mudas portavam uma placa de identificação com o nome comum da muda, o científico e o respectivo doador.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 09:29
OAB contesta, no STF, ação da PGR que ataca prerrogativas da advocacia
O pedido foi encaminhado ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso na Corte.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 17:09
OAB tranca ação contra advogados por calúnia
A defesa das prerrogativas é feita pela Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas (CDA
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 12:00
Ministros voltam a defender perda de mandato de deputados presos
Prisão do deputado José Genoino reacende debate sobre as prerrogativas de cada Poder